Angola
Educação: o Direito dos Direitos
Nos últimos anos tem-se verificado uma maior consciencialização dos cidadãos sobre o impacto do exercício do poder político nas suas vidas, com a correspondente intervenção pública, apesar de confinada às redes sociais. Mas, o exercício organizado e colectivo dos direitos civis e políticos, por parte dos cidadãos comuns em Angola, continua a ser uma miragem.
Há várias razões históricas e políticas para isso. Uma delas – talvez a principal – é a extrema debilidade daquilo a qu ...
O Fantasma de Isabel dos Santos
Ninguém duvide de que sempre estivemos na linha da frente no combate à corrupção, bem como na investigação e divulgação dos eventuais actos ilícitos de Isabel dos Santos. No entanto, ninguém duvide, também, de que a nossa luta é pela justiça. Justiça para todos. E é sobre justiça e Isabel dos Santos que versa este texto.
Foi em Dezembro de 2019 que se iniciou a saga judicial contra Isabel dos Santos num tribunal de Luanda. O acto inicial foi um congelamento de bens da filha p ...
Angola e os Golpes de Estado em África
O golpe de Estado (ou a revolução) é simultaneamente o mais antilegal e o mais legal dos actos políticos.
É o mais antilegal porque pretende derrubar uma ordem jurídica vigente, mas é o mais legal porque procura instituir uma nova ordem jurídica com uma renovada legitimidade. A fronteira entre a legalidade e a ilegalidade de um golpe é o seu sucesso ou fracasso. Se tem sucesso, é legal; se fracassa é ilegal.
É, por isso, que a existência de uma Constituição não ...
A Corrida contra o Descarrilamento
Há cerca de dois meses, nos corredores do poder em Lisboa, constava que iria haver uma reunião muito sensível sobre Angola entre o Banco de Portugal, o Ministério Público, o Ministério das Finanças e autoridades europeias. O tema era o descontrolo total, de novo, dos fluxos financeiros provenientes de Angola. As autoridades estavam muito preocupadas com uma renovada intensidade e descontrolo dos dinheiros provenientes de Angola. Parecia que tudo estava a voltar aos tempos de José Eduardo do ...
Velhos e Novos Ventos na Economia Angolana
Muito recentemente, o Fundo Monetário Internacional (FMI) escrevia acerca de Angola: “Em 2022, a economia angolana continuou a recuperar (…), apoiada pelo aumento dos preços do petróleo, a melhoria da produção petrolífera e a resiliência da atividade não petrolífera. Não obstante uma conjuntura externa difícil, o crescimento não petrolífero foi generalizado. Prevê-se um crescimento de 3,5% para 2023. A inflação global diminuiu de forma considerável para 13,8% (…) devido à redução dos preços ...
Transição Demográfica em Angola: Ónus ou Bónus?
As características demográficas são determinantes para o futuro de Angola, mas parecem ter sido esquecidas na maioria das análises políticas e económicas sobre o país. É o que acontece no plano estratégico “Angola 2050”, em que o governo define a sua visão estratégica para as próximas décadas. Com uma população muito jovem e a esperança de vida em rota ascendente, Angola precisa urgentemente de abordagens dinâmicas e de mudanças políticas e económicas capazes de enfrentar e cont ...
O Futuro de Angola nas Mãos dos Angolanos
São as nossas acções de ontem e de hoje que determinam o futuro. Tendo em conta essas acções, quais são as perspectivas realistas para o futuro de Angola?
Há quatro pilares estruturantes em que assenta a construção do futuro: uma liderança que promova e una o país e os cidadãos em torno do Estado-Nação; uma efectiva estruturação do Estado de Direito; uma economia próspera para todos; e uma matriz de educação, saúde e justiça que sirva todos os cidadãos, sem deixar ninguém par ...
Fábrica de Rebuçados: a Queda de Manuel Nunes Júnior
A questão principal acerca da saída de Manuel Nunes Júnior como ministro de Estado e da Coordenação Económica não é porque aconteceu neste momento, mas sim porque só agora aconteceu.
A carreira política do ex-ministro é emblemática do grande equívoco de João Lourenço. Nunes Júnior começou o seu percurso político relevante em 2002, como vice-ministro das Finanças. Em 2003, foi designado secretário do Bureau Político do MPLA para a Política Económica e Social. De 2008 a 2010, o ...
A Ressurreição de Sam Pa
Dimanando das brumas, o fantasma de Sam Pa ressurgiu no final do ano passado, em Luanda, para tentar intimidar o general Kopelipa, assombrando a consistência do processo judicial que contra ele (e o general Dino) corre em Angola.
Em 21 de Dezembro, deu entrada na Sala de Comércio, Propriedade Intelectual e Industrial da Comarca de Luanda uma acção de impugnação de cedência de quotas sociais entre vivos e alienação de património de sociedade comercial, tendo o famoso advogado ...
A Mão Invisível nas Incompetências da Justiça
No dia 8 de Maio, o Plenário do Tribunal de Contas (TC) teceu uma crítica assertiva e inédita ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), numa deliberação em que denunciou a composição do júri para o recrutamento de cinco novos juízes conselheiros para o TC. Em causa está, sobretudo, a atribuição da vice-presidência do referido júri a Carlos Alberto Cavuquila, vogal do próprio CSMJ, condenado por gestão danosa pelo Tribunal de Contas.
O Plenário do Tribuna ...
Estratégia na Sonangol: o Caso BCP–NOVO BANCO
Houve uma altura em que parecia que a Sonangol tinha percebido que necessitava de uma profunda reorientação estratégica, através da qual poderia tornar-se a empresa de referência de Angola e mesmo de África.
A nova estratégia assentaria em vários pilares, como a privatização de 30% do capital, a bifocalização nas energias fósseis e alternativas, o tratamento inteligente e sinérgico das participações em Portugal, designadamente na Galp e no BCP, e a transparência da governação ...
Independência da Justiça: Mitos e Verdades
A justiça angolana, depois de décadas de dormência, tornou-se o foco da luta política, por ser o principal instrumento do denominado combate à corrupção. Naturalmente, a luz potente que incidiu na velha senhora mostrou um espectáculo que ninguém aplaudiu. A opinião comum dos doutores e outros entes sabedores tem atribuído os males da justiça, essencialmente, à falta de independência da justiça.
É sobre o tema da independência da justiça que escrevemos hoje, pois, ao contrário ...
O Valor de Uma Carta Aberta
António Sérgio, um conhecido filósofo português, escreveu que, quando líamos um mestre e não concordávamos com ele, devíamos reler o texto, pois a nossa discordância dever-se-ia muito provavelmente a ignorância ou insuficiente compreensão das palavras sábias com que deparávamos.
Seguindo o conselho de Sérgio, li e reli várias vezes a carta aberta escrita pelo professor catedrático Raul Araújo acerca da resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), segundo a ...
O Futuro das Nacionalizações
Tornou-se pública, na semana passada, a nacionalização das participações de Isabel dos Santos e do general Leopoldino do Nascimento na Unitel, bem como das de Sam Pa e seus associados na Sociedade Mineira da Catoca.
Do ponto de vista constitucional e legal, após a revisão em 2021 do artigo 37.º da Constituição e a subsequente aprovação da Lei da Apropriação Pública, Lei n.º 13/22, de 25 de Maio, não havia dúvida de que este era o caminho traçado, sobretudo tendo em conta a in ...
Activista Angolano Pede Investigação de Gastos da Presidente do Tribunal de Contas
O jornalista e activista angolano Rafael Marques pediu hoje à justiça angolana que instaure um processo contra a presidente do Tribunal de Contas (TdC) para investigar despesas suspeitas, no valor de milhões de dólares.
Na carta endereçada ao Procurador-Geral da República, Helder Pitta Groz, o jornalista sublinha que “o tempo é de mudança” e solicita a “devida fiscalização” aos atos de Exalgina Gambôa, que denunciou no portal “Maka Angola” ...
|
|
|
|
Les articles les plus lus
|
|
|
|
Voir tous les produits
